Maré Vermelha: atentado à democracia?

Nos últimos meses, os cidadãos brasileiros que têm o hábito de adquirir produtos através de sites internacionais têm percebido os efeitos da operação da Receita Federal intitulada "Maré Vermelha", que teve início em meados de março do ano passado. Segundo o próprio site da Receita, "a Operação Maré Vermelha vai aumentar o rigor nas operações de comércio exterior em razão do volume crescente de importações e o consequente aumento do crescimento do comércio desleal, que inclui a prática de fraudes como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal que resultam em situações predatórias ao setor produtivo nacional."

Porém, o que tem acontecido na prática é o visível atraso das encomendas devido à incompetência dos fiscais e dos Correios. O volume de pacotes retidos aumentou exponencialmente, sem que, entretanto, tenham-se aumentado o número de funcionários para despachar de forma mais rápida os itens que por ali estão sendo fiscalizados. Os três artigos a seguir explicam de forma mais detalhada o que vem ocorrendo: Importações – O que está por trás da Operação Maré Vermelha?, Brasil, mostra sua cara: o (péssimo) tratamento dado às encomendas internacionais e Encomendas internacionais atrasadas: o jogo de empurra entre a Receita Federal e os Correios.

A nossa própria Constituição nos diz que todos são inocentes até que se prove o contrário. Já para a Receita Federal, parece que todos são culpados até que se prove o contrário... Ou seja, na tentativa de barrar as fraudes e os verdadeiros criminosos, os consumidores domésticos também estão sendo tratados como bandidos. Considerado o país da corrupção e que pratica um dos impostos mais altos do mundo, como esperar que o Brasil se posicionasse de outra forma? Claro que prejudicar mais uma vez os cansados trabalhadores daqui é muito mais fácil do que repensar sobre as tributações dos importados e abaixar as taxas para que todos saiam ganhando!

E aí fica a dúvida: esse tipo de operação pode ser aceitável dentro de uma democracia? Onde estão os direitos dos consumidores? Onde fica o respeito pelas empresas que dependem de insumos importados? Será que realmente o governo quer defender o seu povo? Não me parece que a ditadura ficou muito longe do nosso dia a dia... A democracia só funciona em nações em que o povo pensa e possui liberdade para expressar suas opiniões. Os cidadãos conhecem e buscam melhorar os seus direitos de forma pacífica, fiscalizando as ações dos políticos e cobrando atitudes. Os verdadeiros governantes devem ajudar o progresso de seu país, e não o contrário.

Portanto, eu pergunto: um governo que valoriza políticas assistencialistas e ao mesmo tempo "protecionistas" (como é o caso da Maré Vermelha), tem como meta formar um país genuinamente democrata? Tirem suas próprias conclusões... Assinar o Abaixo-assinado contra a ineficiência da Receita Federal do Brasil e dos Correios já é um começo para quem quer exercer a democracia de forma plena nesse país.